Aviso Legal

1. Propriedade do portal web

A FCC AQUALIA (doravante, a Entidade), pertencente ao Grupo FCC (www.fcc.es), é o proprietário deste portal web (doravante, o Portal). A sua sede está localizada em Av. Camino de Santiago 40, 28050 em Madrid e o seu CIF é A-26019992. O contacto eletrónico com a Entidade pode ser feito através da página de contacto.

A Entidade encontra-se inscrita no Registo Mercantil de Madrid, com data de 23 de julho de 2002, Tomo 17248, Fólio130 Secção 8, Folha M-58878 inscrição 369. O nome de domínio através do qual acedeu ao Portal é propriedade da Entidade.

O referido nome de domínio não pode ser usado em conexão com outro conteúdo, produtos ou serviços que não sejam propriedade da Entidade e/ou do Grupo FCC ou que, de qualquer forma, possam causar confusão entre os utilizadores finais ou desacreditar a Entidade e/ou o Grupo FCC.

2. Objeto

Esta página de Informações Legais inclui as condições de utilização que regulam o acesso, navegação e utilização do Portal, bem como as responsabilidades derivadas da utilização, prestação e/ou contratação dos produtos ou serviços que, consoante o caso, possam ser oferecidos, assim como os conteúdos que a integram, e sem prejuízo do facto de a Entidade poder estabelecer condições particulares que regulem a utilização, oferta e/ou contratação de produtos ou serviços que, consoante o caso, sejam oferecidos aos Utilizadores através do Portal. Em qualquer caso, estas condições particulares farão parte integrante deste Aviso Legal.

O mero acesso ao Portal, o preenchimento de formulários, o envio de pedidos de informação, consultas, reclamações, ofertas de contratação, curriculum vitae e, em geral, qualquer ato de natureza semelhante aos anteriores, realizados através dos formulários e/ou as caixas de correio eletrónicas no Portal irão implicar, por seu lado, a aceitação sem reservas de todas as normas que integram este Aviso Legal e a aquisição da consideração de Utilizador do Portal. Em consequência, deve ler atentamente e conhecer o conteúdo deste Aviso Legal.

No caso de ser oferecida, através do Portal, a utilização, prestação e/ou contratação de produtos ou serviços, o facto de serem utilizados e/ou solicitados pelo Utilizador implicará também a aceitação sem reservas das condições particulares que, consoante o caso, tenham sido estabelecidas para o efeito, e que farão parte integrante deste Aviso Legal.

3. Acesso e uso do Portal

O acesso ao Portal pelos Utilizadores é gratuito e aberto. Não obstante, a utilização, prestação e/ou contratação dos produtos ou serviços que, consoante o caso, venham a ser oferecidos pela Entidade, poderá estar sujeita ao cumprimento prévio de requisitos formais como o preenchimento do formulário correspondente, pagamento de despesas ou taxas e/ou a aceitação prévia das condições particulares aplicáveis.

O mero acesso ao Portal não implica, por si só, o estabelecimento de qualquer tipo de vínculo ou relação comercial entre a Entidade e o Utilizador, exceto quando os meios adequados tenham sido estabelecidos para tal e o Utilizador tenha previamente cumprido os requisitos que, consoante o caso, são estabelecidos.

A inclusão no Portal de informações relativas a produtos ou serviços oferecidos pela Entidade tem caráter exclusivamente informativo e publicitário, salvo que seja expressamente estabelecida outra finalidade.

Se, para a utilização, prestação e/ou contratação de algum produto ou serviço oferecido através do Portal, o Utilizador tiver de proceder ao seu registo, será responsável por prestar informações verdadeiras e lícitas, garantindo a autenticidade de todos os dados que introduza no momento de preencher os formulários pré-estabelecidos para aceder aos produtos ou serviços em questão. Se, como resultado do registo, o Utilizador receber uma palavra-passe, compromete-se a utilizá-la com diligência e a mantê-la secreta. Em consequência, os Utilizadores são responsáveis pela adequada custódia e confidencialidade de quaisquer identificadores e/ou palavras-passe que sejam fornecidos pela Entidade, e comprometem-se a não ceder o seu uso a terceiros, sejam temporários ou permanentes, ou a permitir o seu acesso a pessoas alheias.

O Utilizador será o único responsável pela utilização e/ou contratação dos produtos ou serviços por qualquer terceiro ilegítimo que utilize uma palavra-passe para este fim em virtude de uma atuação não diligente ou perda da mesma por parte do Utilizador.

Em virtude do exposto, é obrigação do Utilizador notificar imediatamente a Entidade de qualquer facto que permita o uso indevido de identificadores e/ou palavras-passe, tais como furto, perda ou acesso não autorizado aos mesmos, a fim de proceder com o seu cancelamento imediato. Enquanto tais eventos não sejam comunicados, a Entidade ficará isenta de qualquer responsabilidade que possa advir do uso indevido de identificadores ou palavras-passe por terceiros não autorizados.

Em qualquer caso, o acesso, navegação e utilização do Portal e, consoante o caso, a utilização ou contratação dos serviços ou produtos por ele oferecidos, são feitos sob a responsabilidade, única e exclusiva, do Utilizador, pelo que se compromete a observar diligente e fielmente todas as instruções adicionais, fornecidas pela Entidade ou por pessoal autorizado da Entidade, sobre a utilização do Portal e do seu conteúdo.

Assim, o Utilizador compromete-se a utilizar os conteúdos, produtos e serviços de forma diligente, correta e lícita, de acordo com a legislação em vigor e, em particular, compromete-se a abster-se de:

(i) Utilizá-los para fins ou efeitos contrários à lei, à moral, aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública e às instruções recebidas da Entidade.

(ii) Utilizá-los para fins que sejam prejudiciais aos direitos legítimos de terceiros.

(iii) Utilizar os conteúdos e produtos e, em particular, as informações de qualquer tipo obtidas através do Portal ou dos serviços para envio de publicidade, comunicações para fins de venda direta ou para qualquer outro tipo de finalidade comercial, mensagens não solicitadas dirigidas a uma pluralidade de pessoas independentemente de sua finalidade, bem como se abster de comercializar ou divulgar tais informações de qualquer outra forma.

4. Responsabilidades e limitações

A Entidade não pode garantir a fiabilidade, utilidade ou veracidade das informações prestadas através do Portal. Consequentemente, a Entidade não garante nem se responsabiliza por:

(i) A continuidade dos conteúdos do Portal e/ou a falta de disponibilidade ou acessibilidade do Portal ou a sua continuidade técnica;

(ii) A ausência de erros nos referidos conteúdos ou produtos;

(iii) A ausência de vírus e restantes componentes prejudiciais no Portal ou no servidor que o abastece;

(iv) A invulnerabilidade do Portal e/ou a inexpugnabilidade das medidas de segurança nele adotadas;

(v) Consoante o caso, a falta de utilidade ou desempenho dos conteúdos ou serviços do Portal;

(vi) Danos ou perdas causadas, a si ou a terceiros, por qualquer pessoa que viole as condições, regras e instruções que a Entidade estabeleça no Portal ou através da violação dos seus sistemas de segurança;

(vii) Quaisquer outros danos que possam ser causados por razões inerentes ao não funcionamento ou funcionamento defeituoso do Portal ou dos sites para os quais, consoante o caso, tenham sido estabelecidas ligações.

Não obstante, a Entidade declara ter adotado todas as medidas necessárias, dentro das suas possibilidades e do estado da tecnologia, para garantir o funcionamento do Portal e evitar a existência e transmissão de vírus e outros componentes nocivos aos Utilizadores.

A Entidade faz todos os esforços para evitar erros nos conteúdos publicados no Portal. Todos os conteúdos oferecidos através do Portal estão atualizados, e a Entidade reserva-se o direito de os modificar a qualquer momento. A Entidade não se responsabiliza pelas consequências que possam advir de erros de conteúdo que possam aparecer no Portal disponibilizados por terceiros.

É proibida qualquer comunicação ou transmissão de conteúdo que infrinja os direitos de terceiros e cujo conteúdo seja ameaçador, obsceno, difamatório, pornográfico, xenófobo, atente contra a dignidade da pessoa ou os direitos das crianças, legislação em vigor ou qualquer conduta que incite ou constitua a realização de uma infração penal.

Da mesma forma, a inclusão e comunicação de conteúdos, por parte dos utilizadores, que sejam falsos ou inexatos e que induzam ou possam induzir em erro os restantes utilizadores ou colaboradores da Entidade, nomeadamente os conteúdos protegidos por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial, pertencentes a terceiros, quando não possuam a autorização do titular dos direitos, prejudiquem ou desacreditem a reputação ou crédito da Entidade ou de qualquer entidade que faça parte do Grupo FCC, são considerados como caso de publicidade ilícita, enganosa ou desleal e/ou incorporem vírus ou qualquer outro elemento eletrónico que possa prejudicar ou impedir o funcionamento do site, da rede, dos equipamentos de informática da Entidade ou de terceiros e/ou o acesso ao portal dos restantes utilizadores.

A Entidade poderá proibir o acesso ao Portal de qualquer Utilizador que execute qualquer um dos comportamentos referidos, a título de exemplo e não limitado a, nesta seção.

5. Direitos de propriedade intelectual e industrial

A Entidade é titular ou obteve a correspondente licença sobre os direitos de exploração em matéria de propriedade intelectual, industrial e de imagem sobre os conteúdos por ela disponibilizados, entre outros, a título ilustrativo e não exaustivo, os textos, desenhos gráficos, desenhos, códigos, software, fotografias, vídeos, sons, bases de dados, índices, imagens, marcas, logotipos, expressões e informações e, em geral, qualquer outra criação protegida por normas nacionais e tratados internacionais de propriedade intelectual e industrial (doravante, em conjunto, os Conteúdos).

Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre os Conteúdos são reservados e, em particular, é proibido modificar, copiar, reproduzir, comunicar publicamente, transformar ou distribuir de qualquer forma a totalidade ou parte dos Conteúdos incluídos no Portal, para fins públicos ou comerciais, se não tiver a autorização prévia, expressa e por escrito da Entidade ou, consoante o caso, do titular dos direitos correspondentes.

O acesso e a navegação do Utilizador pelo Portal em nenhum caso será entendido como renúncia, transmissão, licença ou cessão total ou parcial dos direitos acima indicados pela Entidade.

Em consequência, não é permitido eliminar, iludir ou manipular o aviso de direitos de autor ("copyright") e quaisquer outros dados que identifiquem os direitos da Entidade ou dos seus proprietários incorporados aos Conteúdos, bem como os dispositivos técnicos de proteção, impressões digitais ou quaisquer mecanismos de informação e/ou de identificação que possam estar contidos nos mesmos.

As referências a nomes e marcas comerciais ou registadas, logótipos ou outros sinais distintivos, quer sejam propriedade da Entidade ou de terceiros, têm implícitas a proibição do seu uso sem o consentimento da Entidade ou dos seus legítimos proprietários. Em nenhum momento, a menos que expressamente declarado, o acesso ou uso do Portal e/ou do seu Conteúdo confere ao utilizador qualquer direito sobre as marcas, logótipos e/ou sinais distintivos nele incluídos protegidos por lei.

6. Ligações

6.1 Ligações desde o Portal para outras páginas web

A Entidade pode oferecer ligações, direta ou indiretamente, para recursos ou páginas web da Internet que estão fora do Portal. A presença destas ligações no Portal tem caráter informativo, não constituindo em caso algum um convite à contratação de produtos e/ou serviços que se oferecem ou possam ser oferecidos nas páginas de destino, nem implica a existência de vínculo ou relação comercial ou de dependência com a entidade titular da página web vinculada. Nestes casos, a Entidade não se responsabiliza pelo estabelecimento das condições gerais e particulares a ter em conta na utilização, prestação ou contratação destes serviços por terceiros e, portanto, não pode ser responsabilizada por eles.

A Entidade não tem o poder ou meios humanos ou técnicos para conhecer, controlar ou aprovar todas as informações, conteúdos, produtos ou serviços fornecidos por outras páginas web para as quais possam ser estabelecidas ligações a partir do Portal. Em consequência, a Entidade não poderá assumir qualquer tipo de responsabilidade por qualquer aspeto relacionado com as páginas web para as quais possa ser estabelecida uma ligação a partir do Portal, designadamente, a título de exemplo e não se limitando ao seu funcionamento, acesso, dados, informações, arquivos, qualidade e fiabilidade dos seus produtos e serviços, as suas próprias ligações e/ou qualquer um dos seus conteúdos, em geral.

Não obstante, caso a Entidade tome conhecimento de que a atividade ou informação a que se refere a partir dos referidas ligações é ilegal, constitui um crime ou pode lesar bens ou direitos de terceiros, irá agir com a devida diligência para eliminar ou inutilizar a ligação correspondente o mais rapidamente possível.

Da mesma forma, caso os Utilizadores tenham conhecimento efetivo da ilegalidade das atividades realizadas através destas páginas web de terceiros, deverão notificar imediatamente a Entidade para que a ligação de acesso às mesmas seja desabilitada.

6.2 Ligações desde outras páginas web para o Portal

Caso algum Utilizador, entidade ou página web deseje estabelecer algum tipo de ligação para o Portal, deverá obedecer às seguintes estipulações:

(i) Deverá obter a autorização prévia, expressa e por escrito da Entidade.

(ii) A ligação somente pode ser direcionada para a página principal do Portal, a menos que expressamente autorizado de outra forma.

(iii) A ligação deve ser absoluta e completa, ou seja, deve levar o Utilizador, mediante um clique, à página principal e deve cobrir completamente toda a extensão do ecrã da página principal do Portal. Em nenhum caso, a menos que a Entidade autorize outra coisa, a página web a partir da qual a ligação é feita pode reproduzir, de qualquer forma, o Portal, incluí-lo como parte de sua web ou dentro de um de seus "frames" ou criar um "navegador "em qualquer uma das páginas do Portal.

(iv) Na página web a partir da qual é estabelecida a ligação não se pode declarar de forma alguma que a Entidade autorizou tal ligação, sem que o tenha feito. Se a entidade que realiza a ligação a partir da sua página para o Portal de forma correta desejar incluir na sua página web a marca, denominação, nome comercial, etiqueta, logótipo ou qualquer outro sinal de identificação da Entidade e/ou do Portal, deverá previamente contar com autorização prévia, expressa e por escrito da Entidade.

(v) Em qualquer caso, a Entidade proíbe o estabelecimento de uma ligação para o Portal a partir das páginas web que contenham materiais, informações ou conteúdo ilícito, ilegal, degradante, obsceno e, no geral, que infrinjam a moralidade, a ordem pública, a legislação em vigor, normas sociais geralmente aceites ou prejudiciais aos direitos legítimos de terceiros.

7. Política de privacidade

Quando for necessário que o Utilizador se registe ou forneça dados pessoais (entre outros casos, para aceder a serviços; solicitar informações; adquirir produtos; enviar dúvidas, reclamações ou solicitações de contratação; enviar curriculum vitae), a recolha e tratamento dos dados pessoais será levada a cabo de acordo e em conformidade com os princípios estabelecidos na atual Lei Orgânica de Proteção de Dados (LOPD) e regulamentos de execução, bem como com o Regulamento UE 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (“RGPD”).

A Entidade compromete-se a processar e recolher os dados pessoais:

• de maneira lícita, leal e transparente,
• de forma adequada, pertinente e limitada ao necessário,
• de forma exata, atualizada e,
• pelo tempo necessário.

Da mesma forma, a Entidade compromete-se a respeitar os princípios orientadores da Privacidade desde o desenho e, por predefinição, da responsabilidade proativa.

Em qualquer caso, os dados assim recolhidos irão para um arquivo da responsabilidade da Entidade com o único propósito de:

• Gerir a relação com os Utilizadores, assim como a prestação de Serviços oferecidos através da Web (ou sobre os quais o Utilizador tenha feito alguma consulta/solicitação) e, no geral, a gestão, desenvolvimento e cumprimento da relação estabelecida entre a Entidade e aqueles que fornecem os seus dados pessoais através do site.
• Atender os possíveis pedidos de emprego que possam ser recebidos e gerir o possível processo de seleção. Ver cláusula da secção "Envie o seu currículo".
• Resolver dúvidas e consultas.
• Enviar newsletter (caso se inscreva no Portal do Voluntariado) ou quando o Utilizador tiver dado o seu consentimento ou se tenha registado para um determinado serviço. Nesse caso, no momento da recolha dos dados, o Utilizador terá a oportunidade de recusar que sejam utilizados para esse fim. Além disso, a cada envio será estabelecida a possibilidade de cancelamento.
• Enviar-lhe por SMS as informações correspondentes a interrupções programadas de fornecimento e interrupções de serviço.

Informamos também que os seus dados, somente no caso de ser necessário, poderão ser comunicados às empresas do Grupo FCC para o cumprimento dos mesmos fins informados. As empresas do Grupo FCC são todas as empresas ou entidades listadas no relatório de contas anuais e na seção do Diretório de empresas publicado na página www.fcc.es e cujas atividades são: i) construção, ii) gestão integral da água, iii) gestão dos serviços ambientais, iv) infraestruturas e v) gestão dos serviços ao cidadão.

Quando os dados pessoais forem recolhidos através do formulário, será necessário que o Utilizador forneça, como mínimo, aqueles assinalados com um asterisco, uma vez que, caso não sejam fornecidos estes dados considerados necessários, a Entidade não poderá gerir o serviço solicitado.

Além disso, com a entrega dos dados e/ou com o preenchimento do(s) formulário(s), o Utilizador autoriza a Entidade a utilizar o e-mail ou endereço telefónico como meio de comunicação e garante que os dados fornecidos são verdadeiros, exatos, completos e atualizados, consentindo expressamente no uso, tratamento e comunicação dos mesmos para os fins informados.

No caso de serem fornecidos dados de terceiros, a pessoa que os forneceu garante tê-los informado dos termos desta secção.

Para mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, dirija-se à secção "Proteção de Dados".

De acordo com o disposto na Lei 34/2002 de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, caso o Utilizador não pretenda futuramente receber comunicações eletrónicas comerciais ou cancele a subscrição do sistema de newsletter ao qual se tenha podido subscrever, poderá manifestar tal desejo enviando um correio para o seguinte endereço de e-mail: protecciondatos@aqualia.com (para além disso, a cada envio será estabelecida a possibilidade de o Utilizador cancelar a assinatura).

A ENTIDADE possui perfis em algumas das principais redes sociais da Internet (Facebook, Twitter, etc.), pelo que é responsável pelo ficheiro em todos estes casos dos dados dos seus seguidores, fãs, subscritores, comentadores. O tratamento que a ENTIDADE possa levar a cabo será o que a rede social permita aos perfis corporativos. A ENTIDADE poderá informar os seus seguidores por qualquer meio que a rede social permita sobre as suas atividades, serviços, etc. Em nenhum caso a Entidade irá extrair dados das redes sociais.

8. Duração e modificação

A Entidade reserva-se o direito de modificar este Aviso Legal e/ou as condições particulares que, consoante o caso, tenham sido estabelecidas para a utilização e/ou contratação dos produtos ou serviços prestados através do Portal, quando julgar oportuno ou a fim de se adaptar às mudanças legislativas e tecnológicas, sendo válidas e produzidas a partir da publicação no Portal.

A vigência temporária destas condições de utilização coincide, portanto, com o tempo da sua exposição, até que sejam total ou parcialmente modificadas, altura em que entrarão em vigor as condições de utilização modificadas.

A Entidade pode rescindir, suspender ou interromper, a qualquer momento e sem prévio aviso, o acesso ao conteúdo da página, sem que o Utilizador possa exigir qualquer indemnização. Após a referida eliminação, irão permanecer vigentes as proibições de utilização dos conteúdos anteriormente expostas neste Aviso Legal.

9. Comunicações

Qualquer comunicação entre a Entidade e o Utilizador deve ser dirigida à Entidade para o endereço postal e/ou eletrónico indicado acima. Em qualquer caso, as comunicações da Entidade para o Utilizador serão feitas de acordo com as informações de contacto proporcionadas ou fornecidas. O Utilizador aceita de forma expressa a utilização do correio eletrónico como procedimento válido para a troca de informações e o envio de comunicações entre e/ou com a Entidade.

10. Generalidades

Os cabeçalhos das diferentes cláusulas são meramente informativos e não afetam, qualificam ou modificam a interpretação do Aviso Legal.

Em caso de divergência entre o estabelecido neste Aviso Legal e as condições particulares que, consoante o caso, venham a ser estabelecidas em relação aos produtos ou serviços oferecidos no Portal, irão prevalecer as disposições das condições particulares.

No caso de qualquer disposição ou disposições deste Aviso Legal ser(em) considerada(s) inválida(s) ou inexequível(eis), no todo ou em parte, por qualquer Tribunal ou órgão administrativo competente, a referida nulidade ou inaplicabilidade não afetará as restantes disposições do Aviso Legal ou as condições particulares que, conforme o caso, possam ter sido estabelecidas.

O não exercício ou execução por parte da Entidade de qualquer direito ou disposição contida neste Aviso Legal não constituirá uma renúncia, salvo reconhecimento e acordo por escrito por sua parte.

11. Legislação aplicável e tribunais competentes

Este Aviso Legal e as relações estabelecidas entre a Entidade e o Utilizador, em particular o conhecimento e resolução de quaisquer litígios, discrepâncias ou diferenças que possam surgir, serão regidos e resolvidos de acordo com as disposições da regulamentação espanhola sobre a legislação aplicável e competente jurisdição.

Não obstante, para os casos em que o regulamento preveja a possibilidade de as partes se submeterem a um foro, a Entidade e o Utilizador, renunciando expressamente a qualquer outro foro que lhes possa corresponder, irão submeter quaisquer controvérsias e/ou litígios ao conhecimento dos Tribunais da cidade sede da Entidade prevista neste Aviso Legal.